A Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação da Meta, dona do Facebook, a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos devido a falhas de segurança em 2018 que resultaram no vazamento de dados de usuários. A sentença, de segunda instância, também prevê indenização de R$ 5 mil para cada usuário afetado. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG).
A decisão analisou dois casos de falhas internas na plataforma — o “Pyramid”, em que invasores roubaram tokens de acesso, e o “Fotos API”, que permitiu acesso indevido a fotos privadas por apps terceiros. Um terceiro episódio, em 2019, envolvendo o WhatsApp, foi excluído da condenação.
A Meta negou responsabilidade, alegando que as falhas ocorreram por ações de terceiros e que o Facebook Brasil não responde pelos serviços, mas o Tribunal entendeu que a empresa representa os serviços no país e deve cumprir as obrigações legais. O pagamento da multa está suspenso até o trânsito em julgado da ação.
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: g1 Minas
