A tentativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de judicializar a greve dos servidores da educação foi barrada pela Justiça mineira. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (27) pelo desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH). A reunião ocorrerá na próxima quarta-feira (2), na unidade do TJMG no bairro Serra, na capital mineira.
Na decisão, o magistrado também negou o pedido da prefeitura para encerrar imediatamente a paralisação, além de rejeitar a aplicação de multa diária e o retorno de pelo menos 80% dos profissionais às atividades. Segundo ele, não há comprovação de que a categoria esteja descumprindo o contingente mínimo exigido por lei.
“A própria PBH informou que das 324 escolas da rede municipal, 46 funcionam normalmente e 278 operam parcialmente. Não há, portanto, indícios de desrespeito à Lei de Greve (Lei 7.783/89) no que se refere à manutenção dos serviços essenciais”, afirmou o desembargador.
A greve, iniciada por reivindicações salariais, gira em torno da diferença entre o reajuste pleiteado pelos educadores (6,27%) e o oferecido pela prefeitura (2,49%) – valor referente apenas aos primeiros quatro meses do ano. A gestão municipal afirma que novo reajuste será proposto a partir de maio de 2026, com pagamento retroativo.
Durante coletiva nesta sexta, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) alegou que a medida de judicialização visava proteger os estudantes e suas famílias. “Estamos preocupados com as crianças e os responsáveis que dependem da escola, inclusive do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE)”, justificou.
Já representantes do Sind-Rede criticaram o reajuste oferecido, afirmando que o cálculo do Executivo desconsidera a realidade da jornada de trabalho dos servidores da educação. “Eles se baseiam em um piso nacional de 40 horas semanais, mas em BH os concursos são para 22 horas e meia. Muitos educadores acumulam turnos para garantir sua renda. Piso não é teto. Piso é o mínimo, e BH não é a cidade mais pobre do país”, declarou a diretora do sindicato, Vanessa Portugal.
📸 Foto: Sind-Rede/BH / Divulgação
📝 Fonte: O Tempo
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