O projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que prevê reajuste de 10,06% para os servidores do estado foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (30). No plenário, dos 77 parlamentares, 62 estavam presentes. Destes, apenas 50 votaram. Todos foram a favor do projeto.
Também foram aprovadas emendas que concedem mais aumento para algumas categorias. As forças de segurança vão receber adicional de 14%, a ser somado aos 10,06%, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos.
O pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, também foi aprovada. O alcance do auxílio-fardamento também será expandido para os ocupantes da área de defesa social, dos cargos de médico, auxiliar executivo, assistente executivo e analista executivo.
Já os servidores em educação terão reajuste de 33,24%, além da recomposição de 10,06%, para alcançar o piso nacional, previsto por lei. A redação determina, ainda, que os cargos em comissão de diretor e secretário de escola também deverão receber os benefícios financeiros dos reajustes, bem como as gratificações das funções de coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada.
Para a saúde, foi aprovada emenda que prevê aumento de 14%, adicionais ao previsto no projeto original.
No momento da votação, as galerias do plenários estavam lotadas de servidores que pressionavam pela aprovação do projeto. Originalmente, o governo contava apenas com o aumento de 10,06%, questionado por servidores da segurança pública, educação e saúde, que fizeram paralisações. com as emendas parlamentares, as categorias conquistaram as reivindicações.
Impacto
O projeto agora segue para sanção do governador, mas, a previsão é que Romeu Zema (Novo) vete o texto. Segundo o governo de Minas Gerais, o impacto das emendas propostas pelos deputados será de quase R$ 16 bilhões a mais por ano.
“A previsão de aumento nos gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores, levando em consideração o reajuste proposto pelo governo de Minas, é de R$ 4,99 bilhões anuais. As emendas apresentadas pelos deputados estaduais impactam em mais R$ 10,628 bilhões por ano, somando R$ 15,618 bilhões anuais. Portanto, a proposta dos deputados triplica o aumento do gasto do Executivo com a folha de pessoal”, disse o governo, em nota.
Ainda de acordo com o governo, o gasto com pessoal será de 67,84% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando “o limite imposto pela Lei, de 49% para o Executivo”.
Em suas redes sociais, o governador Romeu Zema disse que “o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”.
