Em meio às discussões sobre o equilíbrio das contas públicas, integrantes do governo federal defenderam que medidas de contenção de gastos não devem comprometer áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais. A declaração veio após o Congresso derrubar um decreto que previa aumento de arrecadação por meio de mudanças na tributação de setores específicos da economia.
A proposta rejeitada envolvia, entre outros pontos, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para apostas eletrônicas e fintechs, além da taxação de títulos como LCI e LCA, atualmente isentos de Imposto de Renda. O objetivo era corrigir distorções na cobrança de tributos e contribuir para o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Para representantes do governo, cortar “na carne”, como sugerido por setores da oposição, significa comprometer serviços básicos e benefícios voltados à população. De acordo com declarações, medidas como o contingenciamento afetam diretamente os serviços públicos, uma vez que as despesas discricionárias estão em patamar limitado.
Mesmo diante da derrubada do decreto, o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. Ainda assim, o discurso oficial reforça que o diálogo entre os poderes é parte do processo democrático e necessário para a busca de soluções fiscais sustentáveis.
Integrantes do governo também destacaram ações de reestruturação de programas sociais que, sem aumentar custos, alcançaram resultados significativos. A gestão segue em esforço contínuo para melhorar a eficiência dos gastos e reequilibrar a estrutura tributária nacional, com a expectativa de reduzir os impactos sociais causados por limitações orçamentárias.
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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