Foi aprovado, em segundo turno, na noite desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2852/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a absorção das matrículas do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais pelo município de Matozinhos, no âmbito do programa estadual ‘Mãos Dadas’. A proposta teve 11 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausência.
O projeto integra a política de municipalização do ensino fundamental promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que tem como objetivo transferir gradualmente a responsabilidade do atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental para os municípios.
Durante a votação, os vereadores que se posicionaram favoráveis foram: Biga (PRD); César de Soné (PDT); Dr. André (MDB); Dr. Brandão (PSDB); Durute Maciel (PSD); Emanuel Sincero (PSD); Flavinho do Sítio (AVANTE); Gercy Kbça (PSD); José Miguel (MDB); Julhão da Oficina (PSD) e Prof. Everton (UNIÃO).
O único voto contrário foi registrado pelo vereador Carlos Henrique Kaká (PP). O vereador Ildeu Lopes (Republicanos) esteve ausente na sessão.
O projeto agora segue para sanção do prefeito.
