A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 999/15, que prevê isenção total do IPVA para carros híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou exclusivamente a etanol, desde que produzidos em território mineiro. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
O projeto, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), originalmente previa apenas a redução da alíquota para 1% sobre carros elétricos. No entanto, após alterações durante a tramitação, o benefício foi ampliado, incluindo outros tipos de veículos e garantindo isenção total. Também foram feitas mudanças no Código Tributário Estadual.
As modificações vieram por meio de dois substitutivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O primeiro concedeu a isenção para os veículos e também propôs que multas moratórias não ultrapassem 20% do valor do débito tributário, abrangendo tributos como IPVA, ITCD, TFRM e Taxa de Fiscalização Judiciária.
Durante a discussão em 2º turno no plenário, o deputado Ulysses Gomes (PT) apresentou uma emenda para manter apenas a isenção e retirar as mudanças no código tributário. O texto retornou à FFO e recebeu um segundo substitutivo, que manteve tanto a isenção do IPVA quanto as alterações tributárias, com ajustes de redação.
Agora, com a aprovação em plenário, o projeto depende apenas da decisão do governador para entrar em vigor.
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