O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal para endurecer penas por furto e receptação de celulares. A proposta busca combater não apenas quem furta os aparelhos, mas também os receptadores — pessoas que compram e revendem os dispositivos roubados, fomentando o crime.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi encaminhado ao Palácio do Planalto em março, mas teve despacho publicado apenas no dia 25 de junho no Diário Oficial da União. Entre os principais pontos da proposta estão o aumento da pena em até 50% quando os bens subtraídos forem aparelhos eletrônicos ou relacionados à infraestrutura de telecomunicações e energia elétrica. Também estão previstas punições mais severas para furtos cometidos por duas ou mais pessoas e para crimes contra idosos.
A pena mínima para receptação pode subir de 3 para 4 anos (ou 4 anos e meio, com agravante de 50%) e a máxima pode ir de 8 para até 12 anos. Já para furto qualificado, o aumento da pena considera fatores como o envolvimento de empresas ou mandantes. O projeto, no entanto, não altera as penas para roubo — crime que envolve uso de violência ou grave ameaça, diferente do furto.
A proposta precisa ainda ser analisada e aprovada pelo Congresso antes de se tornar lei. O envio do texto ocorre em meio ao crescimento de crimes relacionados a celulares no país. Só em São Paulo, mais de 8 mil aparelhos roubados foram recuperados no início deste ano. Em um dos casos de maior repercussão, um ciclista foi baleado durante um assalto e teve seu celular levado. Investigações revelaram a atuação de uma quadrilha chefiada por uma mulher apelidada de “Mainha do Crime”, envolvida em roubo e receptação de eletrônicos.
Foto: Reprodução / CNN Brasil
Fonte: CNN Brasil
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