Ao contratar uma empregada doméstica, surgem dúvidas sobre direitos trabalhistas e custos envolvidos. Entender as diferenças entre uma diarista e uma empregada fixa é essencial, pois a decisão tem impactos legais importantes.
Uma empregada doméstica presta serviços contínuos, geralmente acima de dois dias por semana, para o mesmo empregador. Conforme a VLV Advogados, essa distinção assegura direitos trabalhistas como carteira assinada, férias, FGTS e outros benefícios.
Direitos da empregada doméstica
- Carteira assinada: registro obrigatório na carteira de trabalho.
- Salário mínimo: pago conforme salário regional ou nacional.
- FGTS: depósito obrigatório feito pelo empregador.
- Férias anuais: com adicional de um terço do salário.
- 13º salário: pagamento extra no fim do ano.
- Aviso prévio: compensação em caso de demissão.
Esses direitos garantem segurança e justiça na relação trabalhista.
Diarista x Empregada doméstica
A principal diferença está na frequência do serviço. Diaristas trabalham menos de dois dias por semana e, por isso, possuem menos direitos trabalhistas. O contrato flexível da diarista resulta em custos menores para o empregador no curto prazo, mas não oferece as garantias previstas para a empregada doméstica com registro.
Custos de uma empregada doméstica
Além do salário, o empregador deve considerar encargos como FGTS, INSS, férias e possíveis horas extras. Os valores variam conforme a região e o contrato estabelecido.
Para entender melhor os custos e implicações tributárias, consulte análises financeiras especializadas para empregadores domésticos.
Como decidir entre diarista e empregada doméstica
- Serviço contínuo: avalie se a necessidade é de trabalho constante e regular no lar.
- Capacidade financeira: analise o orçamento para arcar com os encargos legais de uma empregada fixa.
