Mesmo com risco de paralisação e ameaça à cobertura de urgência em mais de 800 municípios, o Ministério da Saúde informou que não prevê reajuste nos repasses para o Samu 192 em Minas Gerais nos próximos meses. A posição foi confirmada pelo secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério, Nilton Pereira, que defende uma gestão local baseada na “melhor administração possível, com menores custos”.
Hoje, o governo federal repassa R$ 170 milhões por ano ao estado, embora, por norma, o valor de referência deveria ser de ao menos R$ 198 milhões — ou seja, um déficit de R$ 28 milhões. A portaria nº 1.010/2012 estabelece que a União deve custear 50% do serviço, cabendo 25% ao Estado e 25% aos municípios.
O governo de Minas afirma já arcar com mais de 50% do total, que ultrapassa R$ 396 milhões anuais, repassando valores acima da cota mínima para tentar compensar o déficit federal. Os recursos são utilizados para manutenção da frota, compra de insumos e o pagamento de profissionais, como socorristas e reguladores.
Segundo Filipe Batista, secretário do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul), a situação é preocupante: “Todos os fornecedores reajustam seus preços anualmente. Os consórcios estão no limite. Alguns já cogitam a interrupção do serviço”.
frota nova como estratégia para conter despesas
Sem prometer mais recursos, o Ministério aposta na renovação da frota de ambulâncias como forma de conter gastos. Segundo Nilton Pereira, de 2016 a 2022 houve redução na compra de veículos, o que aumentou os custos com manutenção. Já de 2023 até hoje, foram adquiridas mais de 2.400 ambulâncias em todo o país, com investimento de R$ 800 milhões — 394 delas foram entregues a Minas Gerais, renovando cerca de 70% da frota no estado.
Com veículos mais novos, os custos com mecânica, seguros e peças diminuem significativamente. “Estamos substituindo ambulâncias com mais de 10 anos de uso, que estavam muito onerosas para os consórcios”, explicou Pereira.
demandas crescentes e orçamento limitado
Apesar da renovação de veículos e da ampliação do Teto MAC (destinado a serviços de média e alta complexidade), não há previsão para novo reajuste específico para o Samu. Pereira admite que o SUS enfrenta limitações orçamentárias: “O sistema precisa de mais recursos. Mas com o que temos, é possível oferecer um serviço de qualidade com boa gestão”.
Profissionais da saúde, no entanto, alertam para o esgotamento do modelo. Núbia Dias, diretora do SindSaúde-MG, afirma que há adesão de diversas categorias ao movimento pela paralisação do Samu: “Condutores, enfermeiros, técnicos, regulação e até o setor administrativo estão mobilizados. É preciso que o governo federal assuma sua parte nesse pacto tripartite”.
A última correção nos valores federais havia ocorrido apenas em 2023, após uma década de congelamento nos repasses — o que impactou profundamente o serviço em Minas Gerais.
Enquanto isso, o estado tenta evitar o colapso com medidas locais, mas alerta que não há mais margem para absorver novos déficits. Municípios, por sua vez, também alegam estar no limite.
📸 Foto: Rodney Costa/O Tempo
📰 Fonte: Jornal O Tempo
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