Faltando menos de duas semanas para a realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Belo Horizonte, marcada para o dia 20 de julho, a parceria firmada entre a prefeitura da capital e a organização responsável pelo evento foi alvo de questionamento judicial. Dois parlamentares municipais ajuizaram uma Ação Popular alegando ausência de licitação e solicitando a devolução de valores públicos já destinados.
A prefeitura afirma que não realiza o evento, mas atua como co-realizadora, por meio de apoio logístico e financeiro. A administração municipal defende que a parceria foi formalizada com base na Lei 13.019/2014, por meio de Termo de Fomento com inexigibilidade de licitação publicado em diário oficial ainda em maio, sem que houvesse impugnações dentro do prazo previsto. Segundo o Executivo, a entidade responsável pela organização está à frente do evento desde sua criação.
Para os parlamentares que moveram a ação, no entanto, outras organizações também teriam competência para a realização do evento, o que justificaria a necessidade de um chamamento público. Eles argumentam que a contratação direta viola princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade, e que o questionamento é de natureza administrativa, não ideológica.
A entidade organizadora do evento, por sua vez, classifica a iniciativa como uma tentativa de setores conservadores de atacarem o movimento LGBTQIA+ às vésperas da realização da Parada. Em nota, afirmou que esses questionamentos se repetem anualmente e buscam invisibilizar a luta da comunidade, travestindo argumentos políticos e sociais em disputas morais.
A organização defende ainda a legitimidade do investimento público no evento, alegando que ele traz benefícios diretos à cidade, movimenta a economia, especialmente os setores de turismo e hotelaria, e reforça os valores democráticos e a diversidade social de Belo Horizonte. De acordo com estimativas, a Parada injeta cerca de R$ 20 milhões na economia da capital em apenas um dia.
Foto: CBMMG / Divulgação
Fonte: O Tempo
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