O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil poderá adotar medidas legais de retaliação contra os Estados Unidos, após o anúncio do ex-presidente Donald Trump sobre a aplicação de uma tarifa de 50% a todos os produtos brasileiros exportados ao país. A resposta pode ocorrer com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em abril de 2025.
A nova legislação dá ao governo federal respaldo legal para aplicar contramedidas diante de barreiras comerciais ou políticas impostas por outros países. Entre as ações previstas estão a elevação de tarifas de importação, suspensão de acordos comerciais e, em casos excepcionais, até o bloqueio de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.
A lei também autoriza o Brasil a suspender o princípio da “nação mais favorecida” da Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige tratamento igualitário entre os países membros. Com isso, o país pode agir pontualmente contra nações que adotem medidas consideradas lesivas, como o tarifaço anunciado por Trump.
Atualmente, os Estados Unidos têm superávit na balança comercial com o Brasil. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa média efetiva cobrada pelo Brasil sobre produtos americanos foi de 2,7%, embora a tarifa nominal seja de 11,2%, devido a isenções em setores específicos.
Com a nova legislação, o Brasil poderá responder de forma proporcional e estratégica para proteger seus interesses comerciais, segundo o governo federal.
Foto: Agência Brasil | Fonte: G1 / O Tempo / Planalto
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