A taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, pode ser levada aos tribunais americanos. Especialistas afirmam que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento utilizado para justificar a medida, pode ser contestado judicialmente por importadores americanos prejudicados.
A IEEPA, criada em 1977, permite ações emergenciais para proteger a segurança e economia dos EUA, mas nunca foi usada para impor tarifas comerciais. Um tribunal já considerou que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas com base nessa lei, decisão que foi temporariamente suspensa até 31 de julho.
Críticos apontam que o Brasil tem déficit comercial com os EUA, o que enfraquece o argumento de ameaça à economia americana. Para o banco UBS, a tarifa dificilmente será mantida. Juristas como Welber Barral e Renê Medrado avaliam que ações judiciais seriam mais viáveis se movidas por empresas americanas, já que o governo brasileiro tende a não recorrer judicialmente.
Foto: Saul Loeb / AFP — Fonte: g1
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