A Prefeitura de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, sancionou a Lei nº 4.286, que institui oficialmente a campanha “Criança não é mãe”, voltada à prevenção da gravidez precoce e à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes, especialmente em situações decorrentes de violência sexual.
De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a legislação estabelece que as ações da campanha sejam intensificadas principalmente durante o mês de maio, com foco na conscientização, no acolhimento e na informação como ferramentas de enfrentamento à exploração sexual infantil.
A campanha prevê atividades como:
- Produção e distribuição de materiais informativos;
- Ações educativas em escolas e unidades de saúde;
- Campanhas em redes sociais;
- Rodas de conversa, debates públicos e seminários com a comunidade.
Também está prevista a articulação com conselhos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, reforçando a responsabilidade coletiva na proteção da infância.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020 foram registrados cerca de 380 mil partos de mães com até 19 anos no Brasil — o que representa cerca de 14% de todos os nascimentos naquele ano, evidenciando a urgência do tema.
Com a sanção da lei, Itabirito se junta a outras cidades brasileiras que vêm adotando políticas públicas específicas para enfrentar as causas estruturais da gravidez infantil e garantir que nenhuma menina tenha seus direitos interrompidos pela violência e pela falta de acesso à informação.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Itabirito
Fonte: Itatiaia Ouro Preto – 15/07/2025
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