O governo federal regulamentou a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando oficialmente o Brasil a adotar contramedidas econômicas e comerciais contra países ou blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. O decreto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
A regulamentação ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais internacionais, dias após o anúncio de novas tarifas sobre as exportações brasileiras por parte de um país parceiro, que pretende aplicar 50% de imposto sobre os produtos nacionais a partir de 1º de agosto. Atualmente, itens como aço e alumínio já enfrentam sobretaxas que impactam diretamente os exportadores brasileiros.
Sem citar diretamente o país-alvo, o governo explicou que o novo instrumento permitirá uma resposta mais ágil a medidas similares, defendendo a soberania econômica e a competitividade das empresas nacionais. O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por definir as ações diante de violações de acordos internacionais ou sanções que interfiram em decisões soberanas do Brasil.
Entre as hipóteses para aplicação das contramedidas estão:
- Adoção de sanções comerciais ou financeiras que interfiram em decisões legítimas do Brasil;
- Violação de acordos que prejudiquem benefícios previstos ao país;
- Imposição de critérios ambientais mais rigorosos que os nacionais, impactando a competitividade dos produtos brasileiros.
Paralelamente, um grupo de trabalho interministerial também foi instituído com representantes da indústria e do agronegócio, visando articular respostas às medidas adotadas por parceiros comerciais. A primeira reunião ocorre nesta terça-feira.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril. O texto autoriza a adoção de restrições à importação de bens e serviços em caso de retaliação, sempre priorizando a tentativa de negociação antes de ações mais rígidas.
Com a nova regulamentação, o país se estrutura para responder de forma estratégica às disputas comerciais, protegendo seus interesses econômicos e os setores produtivos nacionais.
📸 Foto: Reprodução/DeFato Online
📄 Fonte: DeFato Online / Agência Brasil
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