A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos estratégicos, e o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental.
A proposta reduz prazos de análise e restringe o poder de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial, que agora só poderão se manifestar dentro de um prazo de até 45 dias. Entre as mudanças, também está a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em infraestruturas existentes.
O texto foi aprovado com 29 emendas do Senado e tem enfrentado forte resistência de parlamentares e entidades ambientalistas, que o apelidaram de “PL da Devastação”. Eles alertam para os riscos de aumento do desmatamento, crimes ambientais e tragédias semelhantes às de Mariana e Brumadinho.
A WWF-Brasil classificou o projeto como uma ameaça à biodiversidade, ao clima e aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, acusando a medida de desmantelar o sistema de proteção ambiental.
Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e DeFato Online
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