O deputado estadual por Minas Gerais apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado teria praticado condutas que violam direitos fundamentais e o princípio da imparcialidade previsto na Constituição.
De acordo com o parlamentar, Moraes instaurou procedimentos de forma unilateral, sem provocação do Ministério Público, o que afrontaria o princípio acusatório. O documento também critica decisões como prisões preventivas sem justificativa legal, censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo — classificadas como medidas coercitivas desproporcionais.
Na avaliação do autor do pedido, essas ações teriam provocado impactos negativos na imagem internacional do Brasil e transformado o Judiciário em um instrumento de repressão política, voltado contra opositores ideológicos.
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📄 Fonte: Metrópoles
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