A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (22/7), explicações sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que Bolsonaro não violou nenhuma das restrições, especialmente a proibição de uso de redes sociais, e pedem ao STF esclarecimentos sobre o alcance dessas proibições.
Entre as restrições impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e diplomatas, além da proibição total, direta ou indireta, de utilizar redes sociais. A medida foi determinada por Moraes a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, no contexto do processo por tentativa de golpe de Estado.
A discussão surgiu após Bolsonaro comparecer ao Congresso Nacional, onde mostrou a tornozeleira e criticou publicamente as restrições. A fala foi compartilhada nas redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a determinar explicações da defesa, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
No documento enviado ao STF, os advogados argumentam que o ex-presidente não acessou suas redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem, e que não estava claro que dar entrevistas seria proibido, mesmo que tais declarações fossem posteriormente divulgadas nas redes. A defesa também recorreu da interpretação que estende a proibição de redes sociais a entrevistas replicadas por terceiros e afirma que Bolsonaro está cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento.
Agora, caberá ao ministro Moraes avaliar os esclarecimentos prestados, podendo encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República ou, caso considere que houve violação, decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
📸 Foto: Gustavo Moreno/STF
📎 Fonte: G1 (www.g1.globo.com)
