Um decreto assinado nesta quarta-feira (23) pelo presidente da República define as regras para o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida tem como objetivo reforçar os mecanismos de controle e evitar fraudes no acesso a programas públicos.
O uso da biometria foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, após proposta encaminhada pelo próprio governo federal. A base de dados utilizada para a autenticação será a da nova carteira de identidade nacional.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o foco é garantir que os benefícios sejam mantidos para quem tem direito e eliminados de quem os acessa de forma irregular.
A nova medida passa a valer de forma gradual e deve impactar benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e programas de transferência de renda.
📷 Fonte: Agência Brasil
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