A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por sindicatos e associações entre março de 2020 e março de 2025. Os depósitos ocorrerão para quem aderiu ao acordo de ressarcimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), com lotes de pagamento para até 100 mil pessoas por dia.
O valor será devolvido de forma integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A ordem dos pagamentos seguirá a fila de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, recebe antes.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. Também é possível contestar os descontos até o dia 14 de novembro. O processo é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser realizado diretamente pelo canal utilizado para o recebimento do benefício.
Quem optar por esse caminho administrativo deve desistir de eventuais ações judiciais contra o INSS por danos morais ou pedidos de devolução em dobro. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente a entidade responsável pelos descontos.
Mais de 4,6 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os débitos, e 110 mil reconheceram a autorização. O valor a ser devolvido pode ser consultado previamente pelo Meu INSS ou nos Correios.
O INSS informou ainda que, nos casos em que houve resposta da entidade sobre a contestação, o processo está em análise. O beneficiário poderá aceitar a justificativa apresentada, contestá-la por suspeita de fraude ou rejeitar a assinatura. Se a devolução não for feita pela entidade no prazo de cinco dias úteis, o INSS orientará o beneficiário a procurar assistência jurídica. Uma parceria com as Defensorias Públicas está sendo estruturada para apoiar esses casos.
Foto: Gustavomellosa/iStock
Fonte: Folhapress / O Tempo
#INSS #ressarcimento #aposentadoria #pensão #descontosindevidos #direitosdosidosos #meuinss #previdência
