O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais, mas decidiu não decretar a prisão preventiva por entender que o descumprimento foi pontual. A avaliação do ministro é de que, apesar da infração, não houve reincidência nem justificativa suficiente para a prisão.
A violação teria ocorrido por meio de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro no Facebook, momentos após o ex-presidente ir ao Congresso, onde exibiu a tornozeleira eletrônica e falou à imprensa. Moraes classificou a ação como uma tentativa de burlar a medida cautelar, usando redes sociais de terceiros para se manifestar.
Apesar de reconhecer o descumprimento, Moraes ponderou que foi um episódio isolado e que a defesa de Bolsonaro apresentou explicações plausíveis, afirmando que ele “vem observando rigorosamente as regras impostas”.
O ministro também destacou que a proibição não impede Bolsonaro de dar entrevistas ou se manifestar publicamente, mas alertou que não pode haver ações “pré-fabricadas” para burlar as restrições. “Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes, comparando a tática ao modo de operação de milícias digitais.
Moraes acusou Bolsonaro de usar seus discursos públicos para instigar líderes estrangeiros a interferirem nos processos da Justiça brasileira, o que, segundo ele, representa um atentado à soberania nacional. A crítica se refere às sanções anunciadas pelo governo de Donald Trump contra ministros do STF, motivadas por alegações de violações à liberdade de expressão no Brasil.
O ex-presidente e seu filho Eduardo são investigados por tentativa de coação e obstrução de Justiça, relacionados à suposta trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. Moraes já havia classificado as declarações de Bolsonaro como “confissão flagrante” ao afirmar que o fim do tarifaço anunciado por Trump dependeria de uma anistia ao ex-presidente.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram mantidas pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux votando contra, por não identificar risco de fuga.
📷 Foto: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil / EBC
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