A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a redução de impostos para empresas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A proposta, assinada pelo chefe do Executivo municipal, inclui alterações no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
No caso do ISS, a alíquota para as bets pode ser reduzida de 5% para 2%. A justificativa da prefeitura é de que a medida pode estimular a economia local, atrair empresas do setor para a capital e, com isso, aumentar a arrecadação. A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a cidade possa arrecadar até R$ 2,8 milhões a mais em 2025.
O projeto também propõe mudanças na concessão de bônus para pagamento de dívidas de IPTU. Atualmente, clubes esportivos e recreativos só têm acesso ao benefício se a dívida for anterior a 2014. Com a nova proposta, o prazo seria ampliado, desde que os clubes participem de projetos sociais, educativos ou esportivos.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara Municipal e aprovada em plenário. Não há data definida para a votação.
Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: g1
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