Entre 2022 e 2025, mais de 2 mil pessoas trans em Minas Gerais buscaram a Defensoria Pública para realizar a retificação de nome e gênero nos documentos oficiais. O procedimento, que é gratuito no estado, representa um importante passo para o reconhecimento da identidade de travestis, mulheres e homens trans.
Um exemplo é Nzambi Niara, cabeleireira e orientadora social, que retificou seus documentos em junho de 2024. Para ela, o ato foi mais que jurídico: “Foi um ato de afirmação. Ver o nome Nzambi Niara no documento é ver refletido quem eu realmente sou”. Nzambi foi eleita princesa da Corte Momesca do Carnaval de BH 2025, sendo a primeira mulher trans a integrar a realeza carnavalesca da capital.
Como fazer a retificação
- A pessoa deve ter 18 anos ou mais. Menores precisam solicitar judicialmente.
- O processo é gratuito para quem nasceu em Minas Gerais.
- A retificação pode ser feita no cartório onde a pessoa foi registrada ou em qualquer cartório, que encaminhará o pedido.
- Basta preencher uma declaração, se reconhecendo como travesti, mulher ou homem transexual.
- Não é exigida autorização judicial, nem laudos médicos ou psicológicos.
- A mudança é sigilosa e não consta nos documentos retificados qualquer menção à alteração.
- Após a retificação, a pessoa deve solicitar a atualização de outros documentos: RG, CPF, CNH, histórico escolar, títulos, etc.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada (a Defensoria pode fornecer gratuitamente).
- RG e CPF (original e cópia).
- Título de eleitor.
- Comprovante de endereço.
- Passaporte (se tiver).
- Certidões negativas da Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar, etc.
Onde buscar ajuda
Em Belo Horizonte, o atendimento é feito na Defensoria Especializada em Direitos Humanos:
📍 Avenida Bias Fortes, 431 – Bairro Lourdes
📞 Telefone: (31) 2010-2083
Fonte: g1 Minas | Reportagem de Zu Moreira
#NomeSocial #RetificaçãoDeGênero #PessoasTrans #DireitosLGBTQIA #DefensoriaPública #IdentidadeDeGênero
