O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky, sob a acusação de violações graves de direitos humanos. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), impede o magistrado de entrar no país, bloqueia bens nos EUA e restringe transações financeiras ligadas ao sistema americano.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, censurado críticos do governo e promovido ações repressivas contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As acusações incluem ordens para remoção de conteúdos de redes sociais e bloqueio de perfis, além de medidas contra cidadãos americanos.
As sanções incluem, ainda, cancelamento de visto e proibição de negócios com empresas e cidadãos norte-americanos. Moraes também teve dados pessoais divulgados como parte do processo de aplicação das medidas.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 e permite ao governo dos EUA sancionar estrangeiros suspeitos de corrupção ou violação de direitos humanos, independentemente de decisões judiciais em seus países de origem.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente. O ministro Flávio Dino, colega de Corte, expressou apoio público a Moraes, destacando que suas decisões são submetidas ao colegiado do STF.
Foto: Victor Piemonte/STF
Fonte: O TEMPO
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