Minas Gerais descumpre nova lei do ensino médio e reduz carga horária de estudantes, aponta estudo

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Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), divulgado nesta quinta-feira (1º), apontou que Minas Gerais está entre os estados brasileiros que não cumprem a carga horária mínima exigida pela nova legislação do ensino médio, sancionada em julho de 2024. A lei determina que os estudantes da Formação Geral Básica (FGB) devem ter, no mínimo, 2.400 horas de aula durante os três anos do ensino médio.

Segundo a pesquisa, baseada em matrizes curriculares das 27 redes estaduais, Minas Gerais descumpre parcialmente a norma, principalmente nos Itinerários Formativos, e não diretamente na FGB. O principal fator identificado foi a liberação antecipada de alunos para o trabalho, o que reduz significativamente o tempo total de permanência na escola.

De acordo com o professor Fernando Cássio, da USP, esse modelo permite que, ao longo dos anos, estudantes tenham perdas equivalentes a seis meses letivos, comprometendo a formação prevista. A prática também pode favorecer a evasão escolar e o ingresso precoce no mercado de trabalho, contrariando os objetivos do novo ensino médio.

O estudo também critica a substituição indevida de aulas presenciais por atividades extracurriculares ou ensino a distância, além do desequilíbrio entre disciplinas. Língua Portuguesa e Matemática ocupam a maior parte da carga horária, enquanto matérias como Artes, Educação Física, Filosofia e Espanhol foram reduzidas ou eliminadas.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais foi procurada, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Crédito da foto: Davi Ribeiro / Arquivo / Jornal A Tribuna

Fonte: g1 Minas

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