A Prefeitura de Cordeirópolis, no interior de São Paulo, iniciou nesta sexta-feira (1º) a aplicação do decreto que proíbe o uso de água potável para atividades consideradas “não essenciais” durante o período de estiagem. A medida, publicada no Diário Oficial em 25 de julho, permanecerá em vigor até setembro, quando é esperada a normalização das condições climáticas.
Com o decreto, fica proibido o uso de água potável para lavar veículos, calçadas, passeios, vias públicas, quintais e garagens. A única exceção são os estabelecimentos comerciais especializados em lavagem de veículos, que poderão continuar operando normalmente.
A fiscalização será feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em caso de descumprimento da norma, os infratores estarão sujeitos a penalidades progressivas:
- Advertência na primeira infração;
- Multa equivalente ao dobro da última conta de água e esgoto na primeira reincidência;
- Multa equivalente ao triplo da última conta na segunda reincidência.
Moradores podem denunciar irregularidades por meio do WhatsApp do SAAE: (19) 99792-9183. O órgão também será responsável por julgar recursos, que devem ser apresentados em até cinco dias úteis após a notificação da infração.
Crédito da foto: Reprodução / g1
Fonte: g1 Piracicaba
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