Entrou em vigor neste mês, em todo o Brasil, a Lei do Luto Materno e Parental, que estabelece uma série de direitos e garantias para pais e mães que enfrentam perdas gestacionais, neonatais ou infantis. Sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação prevê atendimento humanizado, afastamento remunerado e suporte psicológico em momentos de luto.
Entre os principais pontos da lei estão o afastamento de cinco dias para pais de natimortos, licença-maternidade de 120 dias para mães, repouso de duas semanas em casos de aborto antes das 22 semanas de gestação, além da criação de espaços apropriados para o acolhimento em maternidades. A norma também assegura o direito ao registro simbólico do bebê, sepultamento ou cremação, e exige a capacitação de profissionais de saúde para lidar com esse tipo de perda.
A nova legislação representa um avanço na garantia de dignidade e acolhimento em um momento de profunda dor para milhares de famílias brasileiras.
Fonte: O Tempo | Foto: Pixabay / Divulgação
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