Na primeira sessão plenária após o recesso parlamentar, realizada em 5 de agosto de 2025, a Câmara de Matozinhos abriu oficialmente os trabalhos legislativos do segundo período do ano. Presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), a reunião contou com a presença de 12 dos 13 vereadores, com destaque para a participação remota do vereador Flavinho do Sítio (AVANTE). O vereador Dr. Brandão (PSDB) esteve ausente.
O grande destaque da sessão foi a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 2847/2025, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte no município. A medida foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Além disso, foram aprovados outros projetos importantes:
- Projeto de Lei Complementar nº 129/2025, que altera a Lei Complementar 012/2010, aprovado em primeiro turno.
- Projeto de Lei nº 2850/2025, relacionado ao Consórcio COMGRANBEL, aprovado em primeiro turno.
- Projeto de Lei nº 2851/2025, conhecido como Lei Edsonina Caldeira, que garante acesso facilitado a pessoas com deficiência em eventos públicos, aprovado em primeiro turno.
- Projeto de Lei nº 2853/2025, que altera a Lei nº 2.000/2007, aprovado em primeiro turno.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram novas proposições, incluindo:
- PL nº 2867/2025, que denomina via pública (Flavinho do Sítio, AVANTE).
- PL nº 2868/2025, que institui o Dia do Refratarista no calendário municipal (Carlos Biga, PRD).
- PL nº 2869/2025 e PL nº 2870/2025, de autoria do Poder Executivo, que alteram leis sobre contratos de pessoal e legislação municipal vigente.
- PR nº 361/2025, que autoriza a baixa de itens do patrimônio da Câmara (Mesa Diretora).
Entre os requerimentos e indicações apresentados, destacaram-se pedidos de informações sobre transporte escolar, limpeza de estradas rurais, fiscalização ambiental, instalação de redutores de velocidade, recapeamento de ruas e estudo de viabilidade para doação de terreno à Casa de Acolhimento Girassol. Também foi aprovada uma moção de reconhecimento à equipe Transmatoz pelo trabalho em prol do trânsito da cidade.
A sessão marcou o início de um período legislativo com foco em infraestrutura urbana, segurança, acessibilidade e bem-estar animal, demonstrando atenção da Câmara às demandas da população.
Assista à reunião completa aqui.
Crédito: Câmara Municipal de Matozinhos
Fonte: Matérias da Câmara Municipal de Matozinhos
