O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, em decisão publicada na quinta-feira (14), a denúncia por corrupção passiva contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido). Cabe recurso.
A decisão monocrática do desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2ª Câmara Criminal, considerou que não há provas suficientes que vinculem Kalil ao suposto esquema de exigir que uma agência de publicidade custeasse uma pesquisa eleitoral de R$ 60 mil em troca da manutenção de um contrato com a Prefeitura de BH.
Segundo o relator, as provas reunidas — mensagens e depoimentos — envolviam apenas os ex-secretários Adalclever Lopes e Alberto Lage, além do empresário Carlos Eduardo Porto Moreno, dono da Perfil 252. Adalclever e Alberto celebraram acordos de não persecução penal (ANPP) e, por isso, não são mais réus, assim como a ex-secretária de Comunicação Adriana Branco, que teve seu processo desmembrado após firmar ANPP.
A acusação havia sido apresentada pela 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e apontava que Kalil teria solicitado à empresa Perfil 252 Comunicação que custeasse a pesquisa eleitoral para o governo de Minas Gerais em 2022, sob ameaça de não renovar um contrato de publicidade de R$ 46 milhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem cinco dias para recorrer da decisão e levar o caso à análise do colegiado da 2ª Câmara Criminal do TJMG.
Essa decisão difere de outra ação recente envolvendo Kalil: na semana passada, ele foi condenado por improbidade administrativa devido ao bloqueio irregular de vias públicas em um condomínio de luxo no bairro Mangabeiras, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Kalil contestou, afirmando que se tratava de uma “decisão política”.
Crédito da foto: Reprodução TV Globo
Fonte: g1, Rodrigo Salgado
