O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou que o Google adote medidas no YouTube para combater práticas de publicidade abusiva envolvendo crianças. A empresa terá 60 dias para:
- Exibir um aviso visual ostensivo na página inicial ou em todos os vídeos, informando sobre a proibição de anúncios protagonizados por crianças ou direcionados ao público infantil;
- Criar um campo específico de denúncia para esse tipo de caso.
A decisão, que cabe recurso, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal feito em 2016. O juiz Gláucio Maciel ressaltou que as medidas não representam censura, têm baixo custo técnico e visam garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, prevista na Constituição e no ECA.
O caso ganhou força após a repercussão do vídeo do humorista Felca, que denunciou a “adultização” de menores na internet, expondo influenciadores como Hytalo Santos — preso junto ao marido por exploração de adolescentes.
O julgamento final do processo está marcado para dezembro de 2025, quando será verificado se o Google cumpriu as determinações.
📷 Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
📌 Fonte: g1 Minas
