A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo federal religue imediatamente os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais. A decisão foi tomada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, que já havia se manifestado sobre o caso em 2019, quando impediu o desligamento dos equipamentos durante o governo Bolsonaro.
De acordo com a magistrada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as concessionárias responsáveis pelas estradas têm 24 horas para religar os aparelhos, sob pena de multa diária de 50 mil reais. O DNIT informou que seriam necessários 364 milhões de reais para manter o sistema de fiscalização em 2025, mas o orçamento aprovado pelo governo federal prevê apenas 43,3 milhões.
Atualmente, cerca de quatro mil pontos de monitoramento em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão desligados. Segundo dados do próprio DNIT, o número de infrações registradas desde a paralisação dos radares cresceu mais de 800%, mas os motoristas não foram multados por falta de fiscalização eletrônica.
Na decisão, a juíza criticou o governo atual por ter defendido os radares em gestões anteriores e, agora, permitir a suspensão do serviço. Para ela, a ausência de fiscalização compromete a segurança viária e aumenta o risco de acidentes graves e mortes nas estradas.
A União deverá apresentar, em até cinco dias, um plano de realocação de recursos para garantir o funcionamento do Programa Nacional de Controle de Velocidade.
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Fonte: G1
