O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que bancos que atuam no Brasil podem ser penalizados caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional. A declaração foi dada em entrevista à Reuters, em meio a dúvidas sobre a execução de ordens estrangeiras no país.
A decisão acompanha entendimento do ministro Flávio Dino, que determinou que empresas brasileiras só devem cumprir atos unilaterais estrangeiros com autorização do STF. A medida ganha destaque após Moraes ter sido sancionado nos EUA pela Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a estrangeiros acusados de violar direitos humanos, incluindo bloqueio de bens, cartões de crédito e contas bancárias nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, caso instituições financeiras brasileiras tentem aplicar sanções da Magnitsky em território nacional, estarão sujeitas a penalidades internas. A decisão de Dino não menciona diretamente a lei americana, mas reforça que empresas brasileiras não podem sofrer restrições ou imposições por atos unilaterais de governos estrangeiros.
A Lei Magnitsky impede, ainda, que cidadãos sancionados entrem nos EUA ou mantenham relações financeiras com empresas norte-americanas. Recentemente, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF, citando Moraes, em meio ao processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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Fonte: g1
