O Governo Federal estuda medidas para proteger postos de trabalho diante do impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump. Entre as ações analisadas estão a redução da jornada de trabalho e o adiamento dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgado pelo ministro do Trabalho, Luis Marinho. O estudo aponta que o país pode perder até 320 mil empregos no pior cenário.
Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, da EBC, Marinho explicou que outras alternativas estão sendo avaliadas, como postergar o recolhimento da previdência, recorrer à lei do lay-off, férias coletivas e acordos de compensação de jornada. O objetivo é criar mecanismos que permitam às empresas encontrar soluções temporárias durante a transição e a negociação com novos compradores.
O advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo destacou que medidas como essas já foram aplicadas em situações emergenciais, como durante a pandemia de Covid-19. Ele explicou que essas ações provisórias visam aliviar financeiramente setores afetados e não requerem aprovação prévia do Congresso, podendo ser implementadas por meio de medida provisória emitida pelo Presidente da República. Araújo ressaltou que os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal não podem ser suprimidos e que os ministros envolvidos ajustam as medidas para cada área.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas devem se comprometer formalmente a preservar os empregos existentes e, quando possível, gerar novos postos de trabalho, conforme explicou Araújo.
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Fonte: Itatiaia, Célio Ribeiro
