Um dos principais editais de fomento à cultura em Minas Gerais foi suspenso pelo governo estadual e a decisão já chegou à Justiça. O processo envolve a destinação de R$ 16,4 milhões previstos pela Lei Aldir Blanc para o financiamento de 203 projetos culturais espalhados por diferentes regiões do estado. A medida atinge desde iniciativas independentes até eventos tradicionais e consolidados, como o forumdoc, o Festival de Inverno de Sabará e a Mostra Duelo de MCs, em Belo Horizonte.
A Lei Aldir Blanc é uma política nacional que garante repasses da União para estados e municípios, com o objetivo de apoiar festivais, produções artísticas e fortalecer a economia criativa. Em Minas, os projetos já estavam selecionados e muitos eventos, inclusive, já haviam acontecido ou estavam em fase final de preparação.
A suspensão foi comunicada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) após notificações do Ministério Público, que pediu reclassificação dos projetos. A pasta afirmou também ter identificado “possíveis equívocos” no processo de seleção e, por isso, decidiu paralisar a execução de forma preventiva, sem prazo definido para retomada. Segundo a secretaria, a medida visa resguardar a legalidade do processo e dar segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para os produtores culturais.
A decisão, no entanto, trouxe apreensão para quem depende do recurso. Para a deputada estadual Lohanna França (PV), a forma como o governo comunicou a suspensão — apenas por meio de notas no site oficial e mensagens por e-mail — não atende aos princípios da administração pública. Ela ingressou com uma ação popular alegando que a falta de publicação oficial em Diário Oficial ameaça contratos já assinados e compromete a execução dos recursos empenhados.
Em nota, a Secult declarou que as verificações serão concluídas no menor tempo possível e que os agentes culturais serão informados sobre cada passo do processo. O governo reforçou ainda que o objetivo é garantir a continuidade das políticas culturais em Minas Gerais com segurança jurídica.
Foto: Danilo Girundi / TV Globo
Fonte: g1 Minas
