A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou, nesta quinta-feira (28), um manifesto de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reduziu as penas dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
No documento, a entidade afirma que a decisão representa um desrespeito à soberania do júri popular, que havia condenado os réus em 2021 por homicídio doloso. “Tomados por grande indignação”, começa o texto, que ressalta a importância da condenação como marco histórico no Brasil para casos de tragédias com incêndio. A associação conclui com um apelo para que a justiça seja feita e que a memória das vítimas seja respeitada.
Na terça-feira (26), a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS decidiu, por unanimidade, manter a validade do júri, mas reduzir significativamente as penas dos quatro condenados. As condenações ficaram da seguinte forma: Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Hoffmann passaram a cumprir 12 anos cada, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão tiveram as penas ajustadas para 11 anos de prisão. Apesar da redução, as prisões foram mantidas.
A decisão reacende debates sobre a longa batalha judicial em torno do caso. Em 2022, o TJRS havia anulado o julgamento, mas, em 2023, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a validade da condenação. Neste ano, a Corte já havia confirmado a prisão dos réus.
No manifesto, a associação critica o que considera tratamento desigual da Justiça. Para os familiares, a redução das penas reforça a percepção de impunidade, já que os condenados passaram mais de dez anos em liberdade antes de serem julgados. “As vidas das 242 vítimas — e dos sobreviventes — nada valem para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”, diz a nota.
As defesas dos condenados, por outro lado, comemoraram a decisão. Advogados já ingressaram com pedidos de progressão para o regime semiaberto e até aberto, argumentando que os réus cumpriram parte da pena em condições que permitem o benefício.
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, começou quando um artefato pirotécnico usado por uma banda atingiu a espuma que revestia o teto do palco, gerando fumaça tóxica. A maioria das vítimas morreu por asfixia. O caso se tornou símbolo de luta por maior rigor na responsabilização de tragédias no Brasil.
Foto: Eduardo Paganella/RBS TV
Fonte: G1 / RBS TV
