O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (12) a suspensão imediata da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Entre os nomes estão os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Apesar da condenação, todos continuam recebendo salários que podem chegar a R$ 38 mil, já que ainda mantêm suas patentes militares.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a manutenção dos pagamentos fere os princípios da moralidade e da eficiência administrativa. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger. Trata-se de um paradoxo jurídico e ético”, destacou o documento.
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar disso, a perda da remuneração só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal Militar (STM), responsável por analisar a perda da patente e do soldo em processo específico. Os réus devem responder por “indignidade para o oficialato”, que se aplica a militares que cometem crimes contra a honra, o decoro e os valores éticos da carreira.
Furtado pediu ainda que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer pagamento a militares e agentes públicos condenados que recebam recursos dos cofres públicos, incluindo via Fundo Partidário, até decisão definitiva sobre o caso.
No caso de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, também condenados, o STF já determinou a perda dos cargos de delegados da Polícia Federal (PF).
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