A partir desta segunda-feira (15), motoristas de Minas Gerais terão a opção de quitar débitos e pendências de seus veículos durante abordagens em blitz, utilizando o Pix. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e tem como objetivo simplificar os serviços de trânsito e reduzir os transtornos para os condutores.
De acordo com o governo estadual, durante operações, motoristas com pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à Taxa de Renovação Anual do Licenciamento (TRLAV) ou a multas vencidas poderão efetuar o pagamento imediato via Pix, evitando a remoção do veículo ao pátio por falta do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV).
A novidade, segundo o Executivo, reduz custos adicionais com guincho e diárias de pátio e reforça o caráter educativo das fiscalizações. “Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas extras. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos e permite a liberação imediata do veículo”, explicou o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Os valores podem ser consultados no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou pelo aplicativo MG App, utilizando o número do Renavam. Após o pagamento, o licenciamento é atualizado automaticamente e o CRLV-e pode ser apresentado ao agente de trânsito ou verificado diretamente nos sistemas.
Apesar da possibilidade de regularização, o governo ressalta que a infração por conduzir veículo não licenciado, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), continuará sendo aplicada, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Os prazos para o CRLV 2025 seguem em vigor: veículos com placas de final 4, 5 e 6 devem estar licenciados até 30 de setembro; já os de finais 7, 8, 9 e 0, até 31 de outubro.
Foto: Flávio Tavares | Fonte: O Tempo
