O Ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal relacionada à trama golpista podem ter suas penas iniciadas em dezembro deste ano, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam negados. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) informaram à Agência Brasil que a execução das penas pode ocorrer até o final do ano.
Na última quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O início do cumprimento das sentenças não é automático, pois os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão e buscar reverter as condenações.
Após o término do julgamento, o STF tem um prazo de até 60 dias para publicar o acórdão, que é o documento contendo os votos dos ministros. Assim que o acórdão for publicado, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer eventuais omissões e contradições no texto final do julgamento. Entretanto, esse tipo de recurso geralmente não tem o poder de alterar o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A expectativa é que o julgamento dos recursos ocorra entre novembro e dezembro.
Se os recursos forem negados, o STF determinará a execução imediata das penas. Com um placar de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não terão a possibilidade de levar o caso ao plenário, uma vez que precisariam de pelo menos dois votos pela absolvição para protocolar embargos infringentes.
No caso da execução das penas, os réus não deverão ser mantidos em celas comuns, já que, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Entre os condenados, há quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem se beneficiar dessa restrição. As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, em Brasília, na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Além disso, Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em casa devido a problemas de saúde relacionados à facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Contudo, essa medida também não é automática e dependerá da avaliação do ministro, caso seja solicitada pela defesa.
Com informações da Agência Brasil.
Crédito da foto: Agência Brasil. Fonte: DeFato Online.
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