A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de outubro de 2023, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a pessoas envolvidas nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A articulação foi conduzida por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar da resistência da base governista, o pedido foi aprovado por 311 votos a favor e 163 contra. O texto definitivo ainda será discutido.
A proposta inicial, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a todos os que participaram de manifestações de cunho político ou eleitoral, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O alcance da medida, no entanto, ainda gera dúvidas, já que não está claro se contemplaria lideranças políticas de alto escalão.
O texto não inclui crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio, lesão corporal, crimes hediondos, explosões, incêndios e infrações cometidas por servidores de segurança pública. Também não abrange doações acima de R$ 40 mil para atos políticos ou eleitorais. Por outro lado, amplia a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e Justiça Comum relacionadas a esses eventos.
Durante a votação, deputados governistas criticaram a decisão. Parlamentares da base classificaram a aprovação como um retrocesso para a democracia e uma concessão a golpistas. Já os defensores do projeto afirmaram que a anistia contribuirá para a pacificação do país.
Hugo Motta ressaltou que a intenção é “construir um caminho de reconciliação, sem apagar o passado, mas olhando para o presente e para o futuro com diálogo e respeito”. Um novo relator será indicado, e um dos nomes mais cotados é o do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pela proximidade com o Supremo Tribunal Federal e com o Centrão.
📍 Fonte: G1
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
