A tramitação do projeto de lei antifacção gerou impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal por divergências centrais sobre o rigor das penas e a tipificação das condutas ligadas a organizações criminosas. O texto original aprovado na Câmara previa punições mais severas, com possibilidade de penas que poderiam chegar a 40 anos de prisão em casos considerados mais graves.
No Senado, o projeto passou por alterações que suavizaram alguns dispositivos. Entre as mudanças, senadores propuseram ajustes na dosimetria das penas e em critérios de enquadramento, sob o argumento de evitar excessos punitivos, sobreposição com a legislação já existente e possíveis questionamentos de constitucionalidade.
O deputado Guilherme Derrite manifestou-se contrário às modificações feitas pelos senadores e defendeu a retomada do texto mais rígido aprovado inicialmente pela Câmara. Para ele, o endurecimento das penas é necessário como instrumento de enfrentamento direto às facções criminosas e de fortalecimento da política de segurança pública.
O ponto central da divergência está na estratégia penal: enquanto a Câmara sustenta um viés mais repressivo, com aumento de penas e maior restrição de benefícios, o Senado buscou calibrar o texto para evitar distorções jurídicas e eventuais conflitos com princípios constitucionais, como proporcionalidade e individualização da pena.
Com a rejeição das alterações pelo relator na Câmara, o projeto pode retomar a versão original ou passar por nova rodada de negociação entre as Casas. O desfecho dependerá do consenso político e da articulação no Congresso Nacional, já que o texto precisa de alinhamento final antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Gazeta do Povo
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