A Receita Federal do Brasil iniciou a notificação de empresas para verificar quais se enquadram como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma recorrente e estratégica para obter vantagem competitiva.
A primeira fase da ação mira o setor de cigarros, com 13 fabricantes que acumulam mais de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias. Segundo o Fisco, sete dessas empresas já tiveram o CNPJ suspenso por irregularidades e não estão mais em funcionamento.
A definição de devedor contumaz foi estabelecida pela nova legislação aprovada em 2025, que caracteriza esse tipo de empresa pela inadimplência reiterada e sem justificativa, configurando prática deliberada de sonegação fiscal.
Em todo o país, cerca de 3,2 mil empresas concentram mais de R$ 1 trilhão em débitos com a Receita.
Prazo e possíveis sanções
As empresas notificadas terão 30 dias para regularizar a situação, quitar débitos, ajustar o patrimônio ou apresentar defesa. Caso contrário, poderão sofrer sanções como:
- Suspensão do CNPJ
- Inclusão em cadastros de inadimplência pública
- Perda de benefícios fiscais
- Impedimento de solicitar recuperação judicial
Indícios de crimes financeiros
As investigações apontam que algumas dessas empresas podem estar envolvidas em práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e uso de estruturas para esconder os verdadeiros proprietários.
As informações já foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para aprofundamento das apurações.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, há indícios de ligação entre essas empresas e atividades ilegais no setor, como contrabando e produção clandestina de cigarros.
A ação marca um endurecimento no combate à sonegação fiscal estruturada no país.
RECEITA INTENSIFICA COMBATE A DEVEDORES CONTUMAZES
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Fonte: G1
