O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com a pena estipulada em 5 anos e 3 meses de prisão. A maioria dos ministros também se manifestou a favor da cassação do mandato da parlamentar, embora essa decisão só possa ser efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Apesar de o ministro Kássio Nunes Marques ter pedido vista na ação, o ministro Dias Toffoli decidiu adiantar seu voto, somando-se a outros ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, totalizando seis votos favoráveis à condenação. A decisão está sendo analisada no plenário virtual da Corte, com o julgamento previsto para ser encerrado na sexta-feira (28), quando os demais cinco ministros deverão votar.
O caso remonta a um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, portando uma pistola 9 mm. Durante a perseguição, um de seus seguranças disparou a arma, e a deputada foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023. Além da pena de prisão, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pede a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento do porte de arma da deputada.
Em sua defesa, Zambelli questionou a decisão do relator, alegando falta de oportunidade para defesa oral, pois apenas memoriais foram enviados aos ministros. Seu advogado, Daniel Bialski, reiterou a confiança na inocência da deputada e afirmou que todas as provas necessárias serão apresentadas durante o julgamento do mérito.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: O TEMPO
