A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, na última quinta-feira (4), a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto, de iniciativa do Executivo, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Jânio Natal (PL) para entrar em vigor.
A taxa será cobrada diariamente dos veículos que ingressarem no município, variando de acordo com o porte: motos pagarão R$ 3,00, carros de passeio R$ 9,90, vans e utilitários R$ 12,90, veículos de excursão R$ 30,00, micro-ônibus, caminhões e motorhomes R$ 45,00, e ônibus R$ 70,00.
Estarão isentos moradores, trabalhadores locais, veículos oficiais, de serviço e os que apenas cruzarem a cidade em até seis horas. Segundo a proposta, os recursos arrecadados serão aplicados em ações ambientais, mobilidade urbana, recuperação de vias, transporte coletivo e segurança pública.
A medida foi aprovada com apenas um voto contrário. O vereador Bolinha (PSD) classificou a taxa como “um pedágio disfarçado” e cobrou transparência na destinação dos valores. Já os parlamentares favoráveis destacaram a importância da fiscalização. O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL), afirmou que caberá aos vereadores acompanhar a aplicação do recurso. A vereadora Lívia Bittencourt (PT) reforçou que a função do Legislativo é fiscalizar as ações do Executivo.
O vereador Cassius Campeche (Republicanos) também votou a favor, citando exemplos de outras localidades turísticas que já adotam a cobrança. “Várias cidades no Brasil cobram uma taxa de turistas, como Morro de São Paulo e Fernando de Noronha. Eu confio no prefeito Jânio Natal. Voto a favor e acompanharei onde o recurso será empregado”, declarou.
Fonte: Portal TX
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