Uma nova legislação brasileira passou a permitir que filhos acionem a Justiça para pedir indenização por abandono afetivo. A norma reconhece que a ausência de convivência e cuidado durante a infância pode gerar danos emocionais e abre espaço para reparação por danos morais.
O entendimento jurídico reforça que não basta apenas o sustento financeiro. A presença, o acompanhamento e o vínculo afetivo também são considerados deveres legais dos responsáveis. Mesmo em casos em que há pagamento de pensão, a omissão na convivência pode ser questionada judicialmente.
Especialistas apontam que o abandono afetivo é caracterizado por ausência contínua e prejuízos ao desenvolvimento emocional, e não por conflitos isolados ou relações difíceis. Entre as consequências mais comuns estão ansiedade, baixa autoestima e dificuldades em estabelecer vínculos ao longo da vida.
Decisões judiciais já vinham reconhecendo esse tipo de direito antes mesmo da nova lei, mas a regulamentação consolida o entendimento e dá mais segurança para ações desse tipo.
Além da compensação financeira, profissionais destacam que o reconhecimento judicial pode ter impacto importante na reconstrução emocional, ao validar a experiência de quem sofreu a ausência.
O tema também levanta discussões sobre o papel da família e a responsabilidade na criação dos filhos, ampliando o debate sobre o que significa, na prática, cuidar.
Crédito da matéria: Fantástico
Crédito da foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: @g1 @showdavida
FILHOS PODEM PROCESSAR PAIS POR ABANDONO
