A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê novas punições para quem utilizar veículos, como carros e embarcações, para abandonar animais. O texto ainda será analisado pelo Senado e, portanto, as medidas não estão em vigor.
A proposta estabelece suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos 12 meses para o condutor flagrado abandonando animais. Quando o caso envolver cães ou gatos, o período poderá chegar a 18 meses.
Além da suspensão, o projeto prevê multa de R$ 2.934,70. Caso o abandono provoque a morte ou lesões no animal, o valor poderá ser dobrado.
Em caso de reincidência no período de 24 meses, a proposta prevê a possibilidade de cassação definitiva da CNH. Para quem utilizar embarcações no abandono, também poderá haver perda da habilitação para conduzi-las.
O projeto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas penalidades passarão a fazer parte da legislação.
Fonte: O TEMPO
