O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, motiva duas audiências públicas sobre o tema nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vão debater o tema as comissões de Esporte, Lazer e Juventude, nesta terça-feira (16/5/23), e de Participação Popular, na quinta (18), data símbolo da campanha.
Essa data importante foi instituída pela Lei Federal 9.970, de 2000, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Neste mesmo dia, 18 de maio, mas em 1973, uma menina de apenas oito anos, Araceli, moradora de Vitória (ES), foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada por jovens de classe média alta. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Várias atividades acontecem anualmente em virtude da campanha, que tem como símbolo uma flor para destacar a inocência e a vulnerabilidade infantojuvenil frente a esse tipo de crime.
Em toda a programação são destacadas ações de prevenção para reforçar o compromisso de toda a sociedade em proteger crianças e adolescentes, enfatizando assim a importância da atuação de entidades como os conselhos tutelares e de denúncias, mesmo que anônimas, por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas nos sete dias da semana.
Fonte: ALMG – Foto: Marcelo Camargo
