Ao mesmo tempo que aprovou um desconto para o pagamento da outorga anual de concessão do Aeroporto de Guarulhos, a ANAC também aprovou uma modificação ao contrato da BH Airport, que administra o Aeroporto de Confins.
A concessionária, composta por três empresas (CCR, Zurich Airport e Infraero) deverá pagar ao Governo Federal um adicional de R$ 52,7 milhões ao contrato de concessão pelo atraso na construção da 2ª pista do Aeroporto de Confins.
Esse atraso foi devidamente autorizado pela ANAC em 2019, que considerou juntamente com a concessionária, a demanda abaixo do previsto para a construção da 2º pista.
A construção da segunda pista é recomendável para quando o Aeroporto de Confins atingisse 198 mil pousos e decolagens em um ano, mas por enquanto o local registrava antes da pandemia 101 mil pousos e decolagens, distante do quesito da ANAC, que estimou com otimismo o crescimento da demanda no terminal.
As obras da segunda pista deveriam ser entregues pela concessionária até o final de 2020, a um custo total de R$ 800 milhões, de acordo com o contrato de concessão da área aeroportuária. O recuo da demanda durante a pandemia pode adiar essa obra por período indeterminado.
Apesar dos contratempos, o Aeroporto de Confins ganhou adequações para continuar operando de forma eficiente com somente uma pista. A 16/34 foi ampliada, de 3000 metros de comprimento para 3600, com largura de 45 metros.
Na terça-feira (30/11) também foi aprovado que o valor do referido desequilíbrio de Confins, atualizado pelo IPCA até dezembro de 2020, corresponde a R$ 435,7 milhões, o qual deverá ser pago, por meio de contribuição extraordinária específica, no valor de R$ 84,5 milhões por ano entre 2021 e 2044, atualizado pelo IPCA acumulado e taxa de desconto até a data de pagamento.
