O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou atrás e afirmou que a proposta de redução da maioridade penal será analisada primeiro pela Câmara dos Deputados. Com a decisão, o tema não será votado pelo Senado nesta quarta-feira (4), como estava previsto em um acordo anterior.
Alcolumbre disse que atenderá a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aguardará a deliberação dos deputados. Uma comissão especial da Câmara já discute o assunto e deve apresentar um parecer ainda neste ano.
A proposta ganhou força durante a votação da PEC da Segurança Pública. Na terça-feira (3), o Senado aprovou o texto, mas retirou a discussão sobre a maioridade penal, por 38 votos a 36, para que o tema seja tratado em propostas separadas.
Há duas linhas em debate. Uma prevê reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Outra defende a redução para 16 anos apenas em crimes como homicídio, estupro e tortura.
A decisão de Alcolumbre provocou críticas do líder do PL no Senado, Carlos Portinho, que afirmou que havia um compromisso para acelerar a tramitação da proposta.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil começa aos 18 anos. Qualquer mudança exige aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROPOSTA AGUARDA DECISÃO DA CÂMARA
Fonte: O Tempo
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
