O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17), em segundo turno, um projeto de lei que garante o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos.
Segundo o texto, de autoria da deputada Leninha (PT), a distribuição gratuita deve ocorrer prioritariamente em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais no estado.
O PL 1.428/20 prevê a realização de parcerias com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais para a aquisição dos itens, o incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.
Além disso, o projeto estabelece o desenvolvimento de medidas educativas e preventivas sobre o ciclo menstrual feminino e a saúde reprodutiva da mulher.
Segundo o texto, a garantia de acesso a absorventes higiênicos busca a defesa da saúde integral da mulher, a conscientização sobre o direito aos cuidados básicos relativos à menstruação, a prevenção de doenças e a diminuição da evasão escolar.
Ao justificar a criação do PL, a deputada Leninha alegou que “mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene”.
