O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), às emendas que preveem reajustes salariais maiores para servidores da segurança, da educação e da saúde.
Foram 55 votos contra o veto e três a favor. Para derrubá-lo, eram necessários 39 votos contrários. Apenas os deputados Bartô (PL), Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo) votaram pela manutenção.
Servidores do estado ocuparam o plenário durante a votação e protestaram a favor da derrubada.
No dia 4 de abril, Zema sancionou o projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários de todos os servidores do estado, mas vetou as emendas parlamentares que aumentam os vencimentos para categorias específicas.
Segundo o governador, 10,06%, o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, é o máximo que o governo pode pagar.
As emendas preveem adicional de 14% para as forças de segurança e da saúde e reajuste de 33,24% para os servidores da educação, além dos 10,06%.
Elas também propõem o pagamento de auxílio social – em três parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe – a servidores da segurança inativos e pensionistas. Em vez do auxílio social, Zema sancionou o auxílio fardamento (quatro parcelas anuais apenas para servidores da ativa).
Nesta segunda-feira (11), a comissão especial da ALMG já tinha aprovado parecer do relator, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que pedia a derrubada do veto do governador às emendas.
Com a derrubada do veto, Zema deve transformar em lei os adicionais para saúde, educação e segurança, além do auxílio aos servidores inativos da segurança, em 48 horas. Vencido esse prazo sem decisão do Executivo, a tarefa caberá à Assembleia.
Antes da votação na ALMG, o governo de Minas afirmou que a recomposição salarial de 10,06% começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio. A quitação dos valores retroativos de janeiro a março ainda não tem data definida.
Em nota, o estado voltou a afirmar que o percentual “é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Considerando que o Estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o reajuste de 10,06% para todas as categorias tem impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano”, afirmou o governo de Minas.
