A Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou, nesta quarta-feira (18), dois vetos do governador Romeu Zema a projetos aprovados pelos deputados estaduais. Ao todo, oito vetos foram analisados — seis foram mantidos e dois rejeitados.
Entre os vetos derrubados está o que impedia a promoção por escolaridade de servidores da educação superior estadual sem a exigência de cinco anos no mesmo nível. Com a decisão, profissionais poderão avançar na carreira conforme a titulação adquirida.
Outro ponto importante foi a derrubada de vetos relacionados à política de recuperação de áreas degradadas no estado. Os deputados restabeleceram dispositivos que obrigam empreendimentos minerários a apresentar planos anuais de destinação de rejeitos, com foco na recuperação ambiental.
O texto também prevê metas progressivas para reaproveitamento de resíduos e a criação de inventários estaduais para controle e planejamento ambiental.
Por outro lado, seis vetos do governador foram mantidos, incluindo pontos relacionados à isenção de IPVA, organização da Defensoria Pública, regras de consignação em folha e orçamento estadual.
A decisão reforça o papel do Legislativo mineiro na revisão de medidas do Executivo e pode impactar diretamente servidores públicos e políticas ambientais no estado.
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Crédito da matéria: Redação
Crédito da foto: Patrícia Fiúza/TV Globo
DEPUTADOS DERRUBAM VETOS DE ZEMA E MUDAM REGRAS PARA SERVIDORES E MEIO AMBIENTE
Fonte: @g1
